Neste artigo, discutiremos um Projeto de Lei que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o qual propõe o retorno da informação de município e estado nas placas veiculares do Brasil. Antes de adotar a placa Mercosul em 2018, as placas exibiam essas informações, e a possível volta pode trazer benefícios e desafios para os motoristas brasileiros.
O Projeto de Lei 3.214/2023
O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para reintroduzir as informações do município e estado na placa dos veículos. O projeto ainda está em tramitação e precisará ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após passar pela CAE.
A importância da identificação do local de registro
Esperidião Amin argumenta que a identificação do município e estado de registro do veículo é de extrema importância para as autoridades de trânsito e segurança pública. Essas informações facilitam a identificação da origem do automóvel em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Senso de identidade regional
Ao inserir as informações de município e estado na placa, o projeto visa criar um “senso de identidade regional”. Isso pode contribuir para evitar acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local, além de auxiliar na coleta de estatísticas turísticas.
Placas Mercosul
A placa Mercosul foi criada para padronizar as placas dos países integrantes do Mercosul e dificultar falsificações. Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai adotaram a placa em diferentes anos, com sua obrigatoriedade para veículos novos no Brasil iniciando em 2020.
Os emblemas e a retirada pelo Ministério das Cidades
Inicialmente, as placas Mercosul exibiam bandeira do estado e o brasão da cidade, além do Cruzeiro do Sul e bandeira nacional. Alguns estados chegaram a produzir placas com esse padrão, mas os emblemas foram retirados pelo Ministério das Cidades, pois descaracterizavam o padrão estabelecido para o Mercosul e exigiriam aprovações dos demais países.
O benefício para o bolso do consumidor
A retirada dos emblemas foi benéfica para o bolso do consumidor. A adoção dos elementos não só encareceria o valor final da placa, como provocaria a “aposentadoria” precoce, uma vez que, ao transferir a propriedade do veículo para outro município, o novo comprador precisaria comprar uma nova placa por conta do brasão do município.
Possíveis desafios
Caso o projeto seja aprovado, a volta das informações de município e estado nas placas poderá acarretar em gasto extra para os proprietários de veículos, já que será necessário adquirir uma nova placa com os dados atualizados.
Descobrindo a origem de uma placa
Para quem gosta de saber a origem de um carro com placa Mercosul, existem ferramentas disponíveis, como o aplicativo “Sinesp Cidadão”, que permite digitar a combinação alfanumérica da placa para revelar o município e estado de registro do veículo.
PROJETO DE LEI Nº 3.214/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as
placas veiculares informem o município e o estado
no qual o veículo está registra
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
passa a vigorar com a inclusão do seguinte § 11:
“Art. 115. ………………………………………………
……………………………………………………………
§ 11. As placas conterão a informação do município e estado
no qual o veículo está registrado.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor 365 dias após sua publicação
oficial, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após
essa data.
JUSTIFICA
Conclusão
O Projeto de Lei em análise na CAE pode trazer de volta as informações de município e estado nas placas veiculares, com o objetivo de trazer benefícios para as autoridades de trânsito e segurança pública, bem como criar um senso de identidade regional. Porém, é importante considerar os possíveis desafios financeiros para os motoristas em caso de aprovação do projeto.
Perguntas e Respostas
- Quando as placas Mercosul foram adotadas no Brasil?
- As placas Mercosul foram adotadas no Brasil em 2020 para veículos novos.
- Quem é o autor do Projeto de Lei 3.214/2023?
- O Projeto de Lei é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
- Como descobrir a origem de um carro com placa Mercosul?
- Você pode utilizar o aplicativo “Sinesp Cidadão” para digitar a combinação alfanumérica da placa e descobrir o município e estado de registro do veículo.
- Quais foram os elementos retirados das placas Mercosul?
- Inicialmente, as placas exibiam bandeira do estado, o brasão da cidade, além do Cruzeiro do Sul e bandeira nacional.
- O projeto já está aprovado?
- Não, o projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a análise na CAE.
