Para evitar fraudes com o uso do IPVA 2022 no Mato Grosso do Sul, a Ministra da Fazenda (SEFAZ) disponibilizou aos contribuintes dicas para comprovar a autenticidade da carne.
Os documentos fiscais com código de barras serão emitidos a partir de 3 de dezembro de 2021, e devem chegar ao endereço do proprietário cerca de um mês antes da data de vencimento.
Seja à vista ou parcelado, as notificações são únicas. Com isso, o governo do estado simplifica o processo e facilita a compreensão do valor por parte dos proprietários de veículos.
Modelo de Notificação IPVA
Existe apenas um modelo de notificação do IPVA 2022 que os contribuintes recebem pelos Correios.
Na parte frontal há uma janela com informações, instruções de pagamento e verificação da autenticidade do documento.
Contém avisos sobre o pagamento do IPVA, prazos de contestação, opções tributárias, como obter cópias de documentos, onde obter informações sobre impostos e onde fazer pagamentos em atraso e reuniões de IPVA.
Há também mensagens do governo do estado de Mato Grosso do Sul e duas outras janelas: uma com o nome e endereço para correspondência do contribuinte; outra com o nome e endereço para correspondência do contribuinte. O outro é para os correios, com campos informando o motivo da não entrega, data e assinatura do responsável.
O verso do documento consiste em sete canhotos:
Parcela 1: Espaço para pagamento da primeira parcela, quando o contribuinte opta por pagar em até 5 parcelas. O canhoto é composto pelos seguintes campos: placa, data de vencimento do parcelamento (neste caso 31 de janeiro de 2022), código do imposto a ser recolhido (213 neste caso), código de barras, ano fiscal de referência (2022), número do arquivo (número de referência interno) para a SEFAZ-MS), o valor da parcela a ser paga.
Segunda parcela: Quando o contribuinte opta por pagar o imposto em cinco parcelas, o campo de pagamento da segunda parcela. A composição do stub é semelhante à da primeira emissão, a única diferença é a data de vencimento, que neste caso é 28 de fevereiro de 2022.
Terceira parcela: Área utilizada para pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte opta por pagar em cinco parcelas.
A composição do stub é semelhante à da primeira emissão, a única diferença é a data de vencimento, que neste caso é 31 de março de 2022.
Quarta parcela: O espaço para o pagamento da quarta parcela, quando o contribuinte opta por pagar em cinco parcelas. A composição do stub é semelhante à da primeira emissão, a única diferença é a data de vencimento, que neste caso é 29 de abril de 2022.
Quinta parcela: A coluna do pagamento da quinta parcela quando o contribuinte opta por pagar o imposto em cinco parcelas. A composição do stub é semelhante à da primeira emissão, a única diferença é a data de vencimento, que neste caso é 31 de maio de 2022.
Comprovante de Contribuinte: Um talão que será verificado para pagamentos efetuados pelo contribuinte com base na forma de pagamento selecionada. É a prova de que o contribuinte cumpriu suas obrigações.
A composição do stub é semelhante à da primeira emissão, a única diferença é a data de vencimento, que neste caso é 31 de março de 2022.
O canhoto é composto pelos seguintes campos: ano fiscal (2021), nome do proprietário e dados do veículo (placa, número RENAVAM, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, cidade de matrícula, número do chassi) – janelas de preferência para canhotos . Na segunda janela, encontram-se os seguintes campos: o valor de mercado do veículo, a alíquota do imposto e o valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, o valor detalhado da parcela ou das parcelas. Além das janelas mencionadas, dependendo do método de pagamento escolhido, existem janelas para autenticação.
Cota Única: Utilizada para pagamento de imposto em valor único com desconto de 15% até 31 de janeiro de 2022. O canhoto é composto pelos seguintes campos: placa, data de vencimento da cota única, código do imposto a ser recolhido (210 neste caso), código de barras, data de referência do imposto (2021), número do documento (número de referência interno da SEFAZ-MS), Já existe um desconto de 15% sobre o valor do imposto.
