O não pagamento de uma dívida de IPVA válida em um SP pode trazer diversas consequências para os contribuintes. Esses efeitos podem variar de restrições de crédito a procedimentos de execução fiscal. Essa situação é mais extrema e ocorre quando o governo precisa tirar algo do devedor para quitar a dívida. No entanto, não é incomum deixar de pagar sua dívida apenas porque você não quer. Normalmente, essa inadimplência ocorre porque a dívida não pode ser paga.
O aumento da dívida ativa nos SPs indica que os contribuintes estão fortemente endividados. No estado de São Paulo, o saldo devedor aumentou de 302 bilhões de reais em 2015 para 335 bilhões de reais em 2016. até 11%. O governo iniciou 2016 com um déficit de 6,81 bilhões de reais devido apenas a atrasos no IPVA. Os cidadãos precisam pagar impostos diferentes para o estado e os municípios para não ficar em estado anormal.
Tributos Estaduais
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Incide basicamente sobre qualquer operação relativa à circulação de mercadorias;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Imposto automotivo que é cobrado sobre a propriedade de um veículo, seja a pessoa física ou jurídica;
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Referente à transmissão de bens por via de doação ou em regime de herança.
Tributos Municipais
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Relativo à prestação de serviços, logo, os contribuintes são empresas e profissionais autônomos, as pessoas jurídicas;
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Destinado à pessoas físicas e jurídicas que possuam a propriedade de um imóvel em área urbana;
- Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI). Refere-se à transmissão de propriedade imóvel entre pessoas vivas, não inclusos os direitos de garantia, sejam execuções ou operações de crédito.
Dividas com a Prefeitura de São Paulo
Para quitar ou simplesmente consultar o débito celebrado com a Prefeitura de São Paulo, é necessário acessar o site da Procuradoria Geral da República. Tanto o parcelamento quanto o pagamento em dinheiro estão disponíveis nos dias úteis das 7h às 19h. O horário de atendimento é das 7h às 22h, também em dias úteis.
A prefeitura oferece um parcelamento de incentivos. A plataforma foi projetada para ajudar quem tem dívidas em aberto e aumentar a recuperação de dívidas vencidas. Para pagar o imposto em dinheiro, os juros são reduzidos em 85% e a multa é reduzida em 75%. No caso de prestações, redução de 60% dos juros cobrados e 50% da multa de mora. Os pagamentos podem ser feitos em até 120 parcelas, com valor mínimo mensal de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
O prazo para adesão ao PPI é 31 de outubro de 2017. Confira o passo a passo para participar do programa.
Dívidas com o Governo do Estado de São Paulo
Para consultar e quitar os débitos em aberto, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Pode ser emitida uma certidão de débito ou simplesmente verificar o número do CPF ou CNPJ e saber se há alguma pendência. O Plano Nacional de Parcelamento da Dívida é implementado anualmente por um período de tempo específico. Essa medida foi tomada para potencializar a recuperação da dívida ativa de SP.
Este ano, o programa terminou, então cuidado com os golpes. Tesouro alerta para sites falsos tentando enganar os contribuintes. A PGE-SP também possui um aplicativo específico para iOS para orientação sobre débitos em aberto. Ao baixar o aplicativo, é possível verificar se há dívida ativa no SP.
Programas de parcelamento
Se for aderir, sem dúvida vale a pena optar pelo parcelamento da dívida ativa. O programa oferece descontos substanciais de juros e multas, mas as regras variam de ano para ano. No entanto, os parcelamentos do governo não estão abertos o ano todo e não é uma boa ideia esperar que eles abram enquanto a dívida está sendo renovada. O ideal é que seja removido o mais rápido possível. Se não houver recursos disponíveis, considere fazer um empréstimo.
Ao escolher uma linha de crédito com juros baixos, os clientes trocam dívidas incobráveis por empréstimos mais saudáveis que cabem no seu bolso. Uma opção viável é um empréstimo com garantia de veículo ou imóvel. O contribuinte precisa alienar o carro ou a casa na transação em seu nome. Essa linha de crédito é a forma mais barata de conseguir dinheiro de graça no Brasil. Ou seja, diferentemente do financiamento, os recursos devem ser usados para comprar bens.
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